A Câmara Municipal de Riachão do Poço (CMRP), aprovou em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 30 de junho de 2025, o Projeto de Lei n.º 007/2025, do Executivo Municipal – que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2026, definindo metas, prioridades e normas para a gestão fiscal, orçamentária e patrimonial do município.
A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), orientando a aplicação dos recursos públicos no próximo ano e promovendo o equilíbrio fiscal.
Com a aprovação da matéria, os parlamentares entram oficialmente em recesso, após a apreciação de todas as pautas previstas para o primeiro semestre legislativo. As sessões ordinárias da Casa de José Ferreira de Sousa serão retomadas no dia 07 de agosto, marcando o início dos trabalhos do segundo período legislativo.