Nesta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Riachão do Poço realizará uma sessão extraordinária, a partir das 9h, para a apreciação de importantes projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Sob a presidência do vereador Jabson Correia, a pauta da sessão inclui três projetos que impactam diretamente os servidores públicos municipais e a estrutura administrativa da Prefeitura.
- PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – DO PODER EXECUTIVO – QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO / PB, PARA ADEQUAR AO SALARIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI N º 002/2025 – DO PODER EXECUTIVO – QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE RIACHÃO DO POÇO/PB, PARA ATUALIZAR AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 003/2025 – DO PODER EXECUTIVO – QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 05 DE JULHO DE 2023 , QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO POÇO – PB, DEFINE SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO , AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE A INTEGRAM E OS CARGOS COMISSIONADOS
A Mesa Diretora, através do presidente Jabson Correia, convida toda a população a acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente ou através dos canais oficiais.
