EMENTA: Institui o Programa de Beneficiamento às Associações e Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Riachão do Poço – PB com a finalidade de instituir o procedimento de segregação e destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às Associações e Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis, e dá outras providências.
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