Legislação

EMENTA: REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIACHÃO DO POÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE RIACHÃO DO POÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão e determina outras providências.