Projeto de Lei N.º 02/2025 – AUTOR: PODER EXECUTIVO – Câmara Municipal de Riachão do Poço

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO/PB, PARA ATUALIZAR AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOMAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO EXERCÍCIO DE
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVADO: 28/02/2025