EMENTA: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES EFETIVOS E DISCIPLINA A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO: 20/03/2025
