EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 453, DE 20 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÖE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES EFETIVOSE DISCIPLINA A POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO: 21/08/2025
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