EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL (PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA – APS) AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ATUAM NAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS PREVISTOS NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NA PORTARIA Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 E NA PORTARIA Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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